A Declaração de Não Ocorrência, está prevista pela Resolução CFC nº. 1.530/2017, ela é utilizada para informar aos órgãos competentes sobre a não ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro, ou financiamento ao terrorismo referentes ao ano de 2020.
Continue readingComo saber se vou precisar declarar o Imposto de Renda em 2022?
Começo de ano é hora de se organizar, no primeiro mês do ano os cidadãos já começam a se preocupar com as obrigações anuais, uma delas é a Declaração do Imposto de Renda. Mas, como saber se tenho que fazer essa declaração?
Continue readingTST reconhece vínculo empregatício entre motoristas e Uber, 99 e Cabify: “Abriu o precedente”
Para advogado, decisão deve motivar a categoria a buscar na Justiça os direitos trabalhistas Igor Carvalho Brasil de Fato | São Paulo (SP) | Multinacional estadunidense alega que relação com motoristas não configura vínculo de emprego – Divulgação/Uber Com dois votos favoráveis, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já formou maioria pelo reconhecimento … Continue lendo “TST reconhece vínculo empregatício entre motoristas e Uber, 99 e Cabify: “Abriu o precedente””
Continue readingLucro do FGTS: quando poderei sacar?
Além dos depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores também recebem, todo ano, parte do lucro atingido pelo fundo no ano anterior à concessão. Neste ano, foi distribuído um percentual de 96% do rendimento total do FGTS atingido em 2022
Continue readingComissão aprova PL que regulamenta concessão de benefícios fiscais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 282/20, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais, financeiros e subsídios a empresas por programas de desenvolvimento regional da União e dos estados. A proposta estabelece limites para os benefícios concedidos pelos estados e regras gerais […]
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Continue readingLGPD: como proceder com ligações insistentes e fora de hora?
Atire a primeira pedra quem nunca foi alvo de ligações de empresas oferecendo serviços, ligando insistentemente em horários até impróprios e, pior, de posse dos seus dados pessoais. Além de ser bastante desagradável, ficamos desconfiados de como essas pessoas sabem tanto sobre sua vida. Afinal, como essas empresas têm acesso aos seus dados pessoais?
Continue readingIsenção de IR a profissionais de serviços essenciais durante o estado de calamidade pública
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por profissional em razão de atividade definida em lei como essencial para o enfrentamento de situação de calamidade pública.
Continue readingTarifa Social de Energia Elétrica: Conheça as novas regras do programa
Nesta semana a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentou a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica de famílias de baixa renda. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002.
Continue readingPare de vender do jeito errado!
Quando falamos em métodos de venda, existe uma espécie de manual padrão, seguido por vendedores de diversos setores. Basicamente, a venda se baseia na revelação de uma dor e, posteriormente, no oferecimento de soluções, com o produto ou serviço, para aquele problema. Muitas vezes, essa estratégia é adaptada para que a situação pareça urgente
Continue readingAprovada prioridade para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo.
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