TST reconhece vínculo empregatício entre motoristas e Uber, 99 e Cabify: “Abriu o precedente”

TST reconhece vínculo empregatício entre motoristas e Uber, 99 e Cabify: “Abriu o precedente”

Para advogado, decisão deve motivar a categoria a buscar na Justiça os direitos trabalhistas Igor Carvalho Brasil de Fato | São Paulo (SP) | Multinacional estadunidense alega que relação com motoristas não configura vínculo de emprego – Divulgação/Uber Com dois votos favoráveis, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já formou maioria pelo reconhecimento … Continue lendo “TST reconhece vínculo empregatício entre motoristas e Uber, 99 e Cabify: “Abriu o precedente””

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Comissão aprova PL que regulamenta concessão de benefícios fiscais

Comissão aprova PL que regulamenta concessão de benefícios fiscais
voto impresso

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 282/20, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais, financeiros e subsídios a empresas por programas de desenvolvimento regional da União e dos estados. A proposta estabelece limites para os benefícios concedidos pelos estados e regras gerais […]

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LGPD: como proceder com ligações insistentes e fora de hora?

LGPD: como proceder com ligações insistentes e fora de hora?

Atire a primeira pedra quem nunca foi alvo de ligações de empresas oferecendo serviços, ligando insistentemente em horários até impróprios e, pior, de posse dos seus dados pessoais. Além de ser bastante desagradável, ficamos desconfiados de como essas pessoas sabem tanto sobre sua vida. Afinal, como essas empresas têm acesso aos seus dados pessoais?

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